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02/10/2019A jurisprudência do STJ pacificou entendimento de que, na vigência do Código Civil de 2002, em ação de dissolução [...]
01/10/2019IMPORTANTE! STJ. Não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia [...]
30/09/2019STJ. Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões (coisa móvel) a cliente que recebeu informe incorreto do banco
27/09/2019STJ. Saiba tudo sobre a indenização pela teoria da perda de uma chance
26/09/2019STJ. Você sabe qual é o termo inicial para a contagem do prazo decadencial para se requerer a anulação de acordo, por estar supostamente [...]
25/09/2019STJ. Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato, ou seja, a prova documental [...]
24/09/2019STJ. Diante da relativa independência entre as instâncias cível e criminal (CC/2002 - artigo 935), nem mesmo a absolvição no [...]
23/09/2019STJ. Você sabia que o artigo 1.565, parágrafo 1º do Código Civil não impõe limitação temporal para a retificação [...]
20/09/2019STJ. É ilícita a conduta da casa bancária que transfere, sem autorização expressa, recursos do correntista para modalidade [...]
19/09/2019STJ. Cada novo registro de signo distintivo como marca, ainda que de mesma titularidade, deve atender todos os requisitos de registrabilidade, inclusive quanto [...]
18/09/2019STJ. Obrigação alimentar extinta mas mantida por longo período de tempo por mera liberalidade do alimentante não pode ser perpetuada [...]
17/09/2019STJ. Você sabe qual é o prazo prescricional para a reparação dos danos causados em razão da utilização de obras musicais, [...]
16/09/2019STJ. Você sabe quais são os requisitos para a configuração do dano moral alegadamente sofrido pela pessoa jurídica?
13/09/2019STJ. Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
12/09/2019STJ. Nas ações de indenização do mandante contra o mandatário (advogado) incide o prazo prescricional de 10 anos, previsto [...]
11/09/2019STJ. O prazo prescricional da pretensão indenizatória deduzida contra o autor do ato ilícito flui a partir do trânsito em julgado [...]
10/09/2019IMPORTANTE! STJ. O contrato de seguro de automóvel, a embriaguez do segurado e seus reflexos ao terceiro (vítima)
09/09/2019STJ. Realizado pelo devedor o depósito da dívida para a garantia do juízo, cessa sua responsabilidade pela incidência de correção [...]
06/09/2019STJ. Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss
05/09/2019STJ. É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário
04/09/2019STJ. Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de [...]
03/09/2019STJ. Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
02/09/2019STJ. Embora não haja regra legal que estabeleça prazo para o seu exercício, o direito à resolução do contrato não [...]
30/08/2019STJ. Ministro aumenta indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes no Rio
29/08/2019STJ. Em regra, admite-se a cumulação dos pedidos de cumprimento da prestação e resolução do contrato, mas, escolhida [...]
28/08/2019STJ. O advogado substabelecente (mantidos os seus poderes) responsabiliza-se solidariamente pelos prejuízos causados à cliente por ato ilícito [...]
27/08/2019STJ. Em se tratando de bem imóvel, a incorporação do bem à sociedade empresarial haverá de observar, detidamente, os ditames [...]
26/08/2019STJ (Recurso repetitivo). Antes da Lei Federal n. 13.786/2018, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito [...]
23/08/2019STJ. No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos
22/08/2019IMPORTANTE! STJ. Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
21/08/2019STJ. Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula n. 308
21/08/2019IMPORTANTE! STJ. Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
20/08/2019STJ. Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
19/08/2019STJ (Especial). Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
16/08/2019STJ. Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo
15/08/2019STJ (Corte Especial). A ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços [...]
14/08/2019STJ. A reserva da quarta parte da herança, prevista no artigo 1.832 do Código Civil, não se aplica à hipótese de concorrência [...]
13/08/2019STJ. Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
12/08/2019STJ. Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
09/08/2019STJ. Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
08/08/2019STJ (Recurso repetitivo). No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal [...]
07/08/2019STJ (Recurso repetitivo). É possível a cumulação de indenização por lucros cessantes com a cláusula penal moratória, [...]
06/08/2019STJ. Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
05/08/2019IMPORTANTE! STJ. No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
02/08/2019STJ. O legislador estabeleceu prazo decadencial para o comprador voltar-se, na venda 'ad mensuram', contra a entrega de metragem inferior à [...]
01/08/2019STJ. Não configura onerosidade excessiva os riscos ordinários assumidos nas relações negociais no exercício da autonomia [...]
31/07/2019STJ. A culpa concorrente, embora possa ser estendida à responsabilidade contratual, só deve ser admitida em casos excepcionais, quando [...]
30/07/2019STJ. No procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é [...]
29/07/2019STJ. Os juros moratórios, na hipótese de resolução do compromisso de compra e venda de imóvel por iniciativa dos promitentes [...]
26/07/2019STJ. Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca
25/07/2019STJ. Seguro de veículo automotor. Caminhão. Sinistro. Demora excessiva para o pagamento da indenização. Lucros cessantes. Prescrição [...]
24/07/2019STJ. A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais dá-se quando da consolidação de sua propriedade [...]
23/07/2019STJ. A doação remuneratória deve respeitar a legítima dos herdeiros
22/07/2019STJ. Saiba qual é a data-base para apuração dos haveres devidos ao sócio em caso de dissolução parcial de [...]
19/07/2019STJ. Os honorários advocatícios contratuais que adotarem a 'quota litis' devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida pelo cliente, [...]
18/07/2019STJ. Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
17/07/2019STJ. Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
16/07/2019STJ. Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
15/07/2019STJ. Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
12/07/2019STJ. Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante

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