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STJ. Você sabia que a exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), pode ser considerada como desdobramento do princípio da boa-fé objetiva?

Data: 26/07/2021

Intitulado de exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), esse preceito pode ser considerado como desdobramento do princípio da boa-fé objetiva, segundo o qual os contratantes devem agir com lealdade e confiança recíprocas.

PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA FILHO esclarecem que:

[...] É justamente o prévio descumprimento pela parte demandante que autoriza o excipiente da se valer da exceptio non adimpleti contractus, uma vez que, tendo havido cumprimento da obrigação, na forma como pactuada, a demanda pelo seu cumprimento constitui o regular
cumprimento de uma obrigação potestativa (in Novo Curso de Direito Civil, vol. 4, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020, e-book).

PAULO LÔBO leciona que:

[...] A exceção não contesta nem impugna a obrigação por parte de quem a utiliza. É meio de defesa, mas não é contestação. Não se nega o débito e a obrigação correspondente; não se nega que a outra parte pode exigir a obrigação. Porém, a exceção pode ser oposta à pretensão da outra parte, em virtude do dever de equivalência. No
âmbito processual, constitui defesa indireta de mérito, que implica em improcedência do pedido, porque obsta o exercício do direito do autor. Essa exceção tem fundamento no princípio, derivado da boa-fé objetiva, da vedação do comportamento contraditório ou do venire contra factum proprium (in Direito Civil, vol. 3, 7ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2021, e-book).

REsp n. 1.907.391

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