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STJ. Você sabe qual é o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança do capital segurado no caso de beneficiário de seguro de vida?

Data: 16/07/2021

No caso de beneficiário de seguro de vida, quando este não se confunde com a figura do próprio segurado, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança do capital segurado é o de dez anos, nos termos do art. 205 do CC/2002.

AgInt no REsp n. 1.384.942

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