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STJ. Quais são as duas condições, apenas, que impedem a aplicação obrigatória da guarda compartilhada?

Data: 23/06/2021

Apenas duas condições podem impedir a aplicação obrigatória da guarda compartilhada, a saber: a) a inexistência de interesse de um dos cônjuges; e b) a incapacidade de um dos genitores de exercer o poder familiar.

REsp n. 1.878.041

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