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CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO

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STJ. Saiba qual é a interpretação do termo "será" contido no artigo 1.584, paragrafo 2° do Código Civil (guarda compartilhada)

Data: 22/06/2021

O termo "será" contido no parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil não deixa margem a debates periféricos, fixando a presunção relativa de que se houver interesse na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

REsp n. 1.878.041

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