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Uma obra moderna, completa, analisada e interpretada de acordo com seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais, com anotações precisas e práticas de alta relevância e atualidade.

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Atualização jurisprudencial. Saiba como a Código Civil está sendo aplicada pelos Tribunais

• 14/05/2021STJ. É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro [...]O direito ao nome é um dos elementos estruturantes dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, pois... (Ler mais)
• 13/05/2021STJ. A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento [...]
• 12/05/2021STJ. Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
• 11/05/2021STJ. Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
• 10/05/2021STJ. O endosso de duplicata mercantil com aceite a terceiro de boa-fé, dispensa a necessidade de demonstração, [...]
• 07/05/2021STJ. A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa
• 06/05/2021STJ. A cártula, contendo todos os requisitos essenciais previstos no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei das Duplicatas, [...]
• 05/05/2021STJ. A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiros
• 04/05/2021STJ. É inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade ou deficiência mental
• 03/05/2021STJ. Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
• 30/04/2021STJ. Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição