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Uma obra moderna, completa, analisada e interpretada de acordo com seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais, com anotações precisas e práticas de alta relevância e atualidade.

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Atualização jurisprudencial. Saiba como a Código Civil está sendo aplicada pelos Tribunais

• 11/06/2021STJ. É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes [...]A franquia qualifica-se como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de execução continuada... (Ler mais)
• 10/06/2021STJ. É inviável a cessão de direito ao reembolso das despesas médico-hospitalares, cobertas pelo seguro DPVAT, [...]
• 09/06/2021STJ. A divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, [...]
• 08/06/2021STJ. Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda por atraso na obra, eventual [...]
• 07/06/2021STJ. Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
• 04/06/2021STJ. Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado
• 02/06/2021STJ. Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
• 01/06/2021STJ. Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
• 31/05/2021STJ. A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, [...]
• 28/05/2021STJ. É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, [...]
• 27/05/2021STJ. É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra [...]