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Uma obra moderna, completa, analisada e interpretada de acordo com seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais, com anotações precisas e práticas de alta relevância e atualidade.

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Atualização jurisprudencial. Saiba como a Código Civil está sendo aplicada pelos Tribunais

• 10/12/2021STJ. O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da [...]Acerca da prescrição, o artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932 consigna que as ações contra a Fazenda Pública prescrevem... (Ler mais)
• 09/12/2021STJ. Para a cessão de crédito em precatório, em regra, não há obrigatoriedade que se realize por escritura pública
• 08/12/2021STJ (Segunda Seção). Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
• 07/12/2021STJ. Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
• 06/12/2021STJ. Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
• 03/12/2021STJ. Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, ainda que em situação de abandono
• 02/12/2021STJ. O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando
• 01/12/2021STJ. O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação [...]
• 30/11/2021STJ. Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
• 29/11/2021STJ. Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
• 26/11/2021STJ. O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais