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STJ. Você sabe o que é a chamada "responsabilidade pela confiança"?

Data: 06/10/2020

Cristiano Chaves de Farias e outros, citando a lição de Carneiro da Frada, afirmam que a responsabilidade pela confiança "radica intimamente na indeclinável exigência do Direito segundo a qual aquele que originaria a confiança de outrem e a frustra deve responder em certas circunstâncias pelos danos causados" e concluem, então, que ela "se edifica em torno da expectativa de cumprimento de determinados deveres de comportamento" (Curso de Direito Civil: responsabilidade civil. 5ª ed. Salvador: ed. JusPodivm, 2018. p. 96).

Confiança, a propósito, é, nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, "a face subjetiva do princípio da boa-fé"; "é a legítima expectativa que resulta de uma relação jurídica fundada na boa-fé"; e, por isso, segundo o jurista,  "frustração é o sentimento que ocupa o lugar de uma expectativa não satisfeita" (Programa de responsabilidade civil. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 272).

A responsabilidade pela confiança constitui, portanto, uma das vertentes da boa-fé objetiva, enquanto princípio limitador do exercício dos direitos subjetivos, e coíbe o exercício abusivo do direito, o qual, no particular, se revela como uma espécie de não-exercício abusivo do direito, de que é exemplo a supressio. A supressio, por usa vez, indica a possibilidade de se considerar suprimida determinada obrigação contratual na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gerar no devedor a legítima expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo.

Implica, assim, a redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer determinado direito ou faculdade, criando para a outra a percepção válida e 
plausível – a ser apurada casuisticamente – de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.

Na mesma linha, Cristiano Chaves de Farias e outros definem a supressio como "um retardamento desleal no exercício do direito, que, caso exercitado, geraria uma situação de desequilíbrio inadmissível entre as partes, pois a abstenção na realização do negócio cria na contraparte a representação de que esse direito não mais será atuado" (Obra citada. p. 193).

Convém ressaltar, nessa toada, que o abuso do direito – aqui caracterizado pela supressio – é qualificado pelo legislador como espécie de ato ilícito (art. 187 do CC/2002), no qual, em verdade, não há desrespeito à regra de comportamento extraída da lei, mas à sua valoração; o agente atua conforme a legalidade estrita, mas ofende o elemento teleológico que a sustenta, descurando do dever ético que confere a adequação de sua conduta ao ordenamento jurídico.

REsp n. 1.879.503


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