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STJ. Voce sabe qual é o prazo prescricional para as ações de indenização a título de danos morais por negativa de cobertura de planos de saúde?

Data: 20/07/2020

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. PRECEDENTES.
1. O prazo prescricional de dez anos deve ser aplicado "a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos por ele causados" (EREsp 1.280.825/RJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 2/8/2018).
2. Agravo interno a que se nega provimento.

AgInt no REsp n. 1.745.198

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