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STJ. Você sabe qual é o termo inicial para a contagem do prazo decadencial para se requerer a anulação de acordo, por estar supostamente eivado de vício do erro?

Data: 26/09/2019

Na hipótese de vícios de vontade que possam anular os negócios jurídicos celebrados, o artigo 178 do CC/2002 dispõe que o prazo decadencial é de 4 (quatro) anos.

REsp n. 1.668.587

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