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CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO

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Conheça a nova Súmua do STJ que trata da natureza da obrigação alimentar dos avós

Data: 14/11/2017

Súmula n. 596: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

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