STJ. Revisão contratual. Capitalização de juros. Contratação expressa. Necessidade de previsão
Data: 23/07/2012
A Turma entendeu que a contratação expressa da capitalização de juros deve ser clara, precisa e ostensiva, ou seja, as cláusulas devem ser compreensíveis plenamente, não podendo ser deduzida da mera divergência entre a taxa de juros anual e o duodécuplo da taxa de juros mensal.
Assim, reconhecida a abusividade dos encargos exigidos no período de normalidade contratual, descaracteriza-se a mora.
REsp 1.302.738-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2012.
