TJSC. Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros

Data: 12/12/2008 A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou os pedidos formulados por S. dos S. em face do Banco Bradesco. A autora requereu o cancelamento de empréstimos bancários realizados em seu nome pelo irmão, no valor total de R$ 1.070 mil, além da condenação do banco ao pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente e mais indenização por danos morais. Consta nos autos que ao dar pela falta do cartão de crédito, S. solicitou seu cancelamento. Após consulta realizada no sistema bancário, entretanto, descobriu a realização de dois empréstimos e tentou resolver o problema com seu gerente. Na oportunidade, constatou-se que a transação foi realizada pelo seu irmão, que havia furtado o cartão um mês antes do efetivo cancelamento. O Bradesco salientou que para efetuar empréstimos, além do cartão, são necessárias duas senhas de acesso ao sistema – informações que estavam em poder do familiar da cliente. Com base nas provas apresentadas, o relator do processo afastou qualquer conduta ilícita da instituição bancária, uma vez que todos os documentos e senhas para a transação foram apresentados. Ressaltou que os códigos de acesso, em momento algum, poderiam ser transferidos a terceiro. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.069755-3)