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STJ. É plenamente válida a cláusula que estabelece a prorrogação automática da fiança juntamente com a do contrato principal, cabendo ao fiador, acaso almeje a sua exoneração, realizar, no período de prorrogação contratual, a notificação prevista no artigo 835 do Código Civil

Data: 16/12/2020

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser válida a cláusula que estabelece a prorrogação automática da fiança juntamente com a do contrato principal, cabendo ao fiador, ao almejar a sua exoneração, realizar, no período de prorrogação contratual, a notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.

AgInt no REsp n. 1.662.172

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